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Decretos da Mesa

por cmt — publicado 29/05/2020 12h44, última modificação 29/05/2020 12h44
Decreto da Mesa nº 04-2020.pdf — por cmt — última modificação 22/06/2020 16h07
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 03/2020, retornando ao expediente legislativo normal nos termos do Regimento Interno no âmbito da Câmara Municipal de Marianópolis/TO.
Decreto da Mesa nº 03-2020.pdf — por cmt — última modificação 29/05/2020 12h56
Dispõe sobre a suspensão do expediente legislativo no período de 20 de maio de 2020 a 03 de agosto de 2020, no âmbito da Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e risco de propagação pelo novo Coronavírus (COVID-19).