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Estrutura Organizacional
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por cmt
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publicado
29/04/2024
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última modificação
03/06/2024 10h25
Localizado em
Sobre a Câmara
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LGPD e Governo Digital
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por cmt
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publicado
30/04/2024
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última modificação
30/04/2024 09h12
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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por cmt
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publicado
30/04/2024
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última modificação
29/10/2024 11h25
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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por cmt
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publicado
01/05/2024
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última modificação
01/05/2024 09h28
Localizado em
Transparência
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Atendimento Presencial - SIC Físico
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por cmt
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publicado
01/05/2024
Localizado em
Transparência
/
E-SIC/Ouvidoria
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Relatório Anual Estatístico - E-SIC
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por cmt
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publicado
01/05/2024
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última modificação
01/05/2024 09h17
Relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos, indeferidos.
Localizado em
Transparência
/
E-SIC/Ouvidoria
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Estatísticas do E-SIC
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por cmt
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publicado
01/05/2024
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Informações Desclassificadas
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por cmt
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publicado
01/05/2024
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última modificação
01/05/2024 09h23
Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses.
Localizado em
Transparência
/
E-SIC/Ouvidoria
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Informações Desclassificadas
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por cmt
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publicado
01/05/2024
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Documentos Classificados em Grau de Sigilo
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por cmt
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publicado
01/05/2024
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última modificação
01/05/2024 09h26
Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo.
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
